A marca é o nome e o símbolo pelos quais o cliente reconhece o seu negócio. Em uma cidade como Santa Cruz do Capibaribe, onde muitas confecções disputam espaço no mesmo mercado, ela pode valer tanto quanto o próprio produto.
Mesmo assim, muitos empresários acreditam que a marca já está protegida porque a empresa tem CNPJ, nome fantasia registrado ou um perfil nas redes sociais. Não está. No Brasil, quem garante o direito sobre uma marca é o registro no INPI, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
Quem registra primeiro, leva
A Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) adota, como regra, o princípio de que o direito à marca é de quem pede o registro primeiro, e não de quem usa há mais tempo. A lei protege, em alguns casos, quem já usava a marca de boa-fé antes, mas provar isso é difícil e caro.
Na prática, se outra pessoa registrar o nome que você usa, ela pode:
- exigir que você pare de usar a marca em produtos, fachada, etiquetas e redes sociais;
- pedir indenização pelo uso;
- impedir que você venda em marketplaces que exigem comprovação de marca.
Trocar de nome depois de anos de investimento em clientes, embalagens e divulgação costuma sair muito mais caro do que o registro.
O que o registro garante
- Uso exclusivo em todo o Brasil, para os produtos ou serviços registrados.
- Segurança para investir em divulgação, embalagens e expansão.
- Valor para o negócio: a marca registrada pode ser vendida, licenciada ou usada em franquias.
- Base para agir contra cópias e falsificações.
Como funciona o pedido
- Pesquisa prévia: verificamos se já existe marca igual ou parecida registrada no mesmo ramo.
- Escolha das classes: as marcas são registradas por classes de produtos e serviços (são 45). Uma confecção de roupas, por exemplo, usa uma classe diferente de uma loja que revende.
- Pedido e pagamento das taxas: o pedido é feito pelo sistema do INPI. Microempreendedores, microempresas, empresas de pequeno porte e pessoas físicas têm desconto de até 60% nas taxas.
- Publicação e prazo de oposição: o pedido é publicado e terceiros têm 60 dias para se opor.
- Exame e decisão: o INPI analisa o pedido e decide se concede o registro.
- Concessão: depois de aprovado, é preciso pagar a taxa de concessão no prazo para receber o certificado.
O tempo total varia conforme o caso e a fila do INPI, podendo levar de alguns meses a mais de um ano. O importante é que a proteção conta a partir da data do pedido, por isso não vale a pena esperar.
Quanto tempo vale
O registro vale por 10 anos, contados da concessão, e pode ser renovado por períodos iguais quantas vezes você quiser. Atenção: se a marca registrada deixar de ser usada por 5 anos seguidos, qualquer pessoa pode pedir a perda do registro.
Proteja antes de crescer
O melhor momento para registrar a marca é antes de investir pesado nela, de preferência logo na abertura da empresa. Na Aragão, fazemos a pesquisa, indicamos as classes certas, cuidamos do pedido no INPI e acompanhamos todo o processo até o certificado.
Conteúdo informativo, atualizado em novembro de 2026. As regras tributárias mudam com frequência e cada empresa tem particularidades: antes de tomar uma decisão, converse com a nossa equipe.




